10 perguntas e respostas sobre direito canônico

Muitas pessoas entram em contato com a gente por causa do nosso curso de pós-graduação em Direito Processual e Matrimonial Canônicos. Por isso a gente preparou 10 perguntas e respostas para esclarecer que direito canônico não se resume apenas ao processo de nulidade matrimonial. Então, vamos lá!

1) Direito Canônico é apenas sobre direito matrimonial?

Não. O Direito Canônico regula as relações entre todos os fiéis batizados na Igreja Católica e deste com outras religiões. O Direito Canônico regula também as relações e ações entre as instituições da própria Igreja Católica a ela ligadas. O Direito Canônico é composto também pelo Direito Processual e pelo Direito Penal.

2) Quem está sujeito à Lei Canônica?

O Cânon 11 do Código de Direito Canônico diz que: “Estão obrigados às leis meramente eclesiásticas os batizados na Igreja Católica ou nela recebidos” e que tenha suficiente uso da razão.

3) Quantos Códigos de Direito Canônico já existiram?

O Direito Canônico sempre esteve presente na Igreja. Todavia, um código propriamente dito foi promulgado pelo Papa Bento XV em 27 de maio de 1917. Em 25 de janeiro de 1983, o Papa João Paulo II promulgou o segundo e atual Código de Direito Canônico (Codex Iuris Canonici, CIC) válido para toda a Igreja Latina e, em 18 de outubro de 1990, o Código dos Cânones das Igrejas Orientais (Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium, CCEO).

4) O Código de Direito Canônico de 1983 revogou o de 1917?

Sim. O Cânon 6 do CIC esclarece que o Código de Direito Canônico de 1983 não apenas revogou o de 1917, como também revogou outras leis universais ou particulares contrárias a ele; leis penais não recepcionadas; e leis disciplinares que o código ordene.

5) Existe um Direito Canônico Litúrgico?

Sim. Ele é composto por vários documentos que fazem lei que obrigam clérigos e leigos à determinadas práticas. Isto significa dizer que necessariamente precisa ser obedecido.

6) O que é matrimônio?

Segundo o Direito Canônico, o matrimônio é o pacto pelo qual homem e mulher constituem entre si o consórcio de toda a vida, por índole natural ordenado ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole. Entre os batizados, foi elevado à dignidade de Sacramento por Jesus Cristo. Ele tem duas propriedades essenciais: unidade e indissolubilidade. Sem o entendimento dessas duas propriedades não há como dar por válido um matrimônio. Em um processo de nulidade matrimonial essas duas propriedades são investigadas a fundo.

7) A Igreja anula casamentos?

Não. A Igreja Católica não anula casamentos, ela declara a nulidade após um procedimento processual em um Tribunal Eclesiástico e declara que uma relação específica entre um homem e uma mulher nunca chegou a existir conforme o que ela define como Sacramento do Matrimônio.

8) Quando é decretada a nulidade do matrimônio ele é dissolvido?

Não. A sentença decretada declara a nulidade. Isto significa dizer que um matrimônio nunca existiu. Por isso, se tivesse existido o Sacramento do Matrimônio, ele seria indissolúvel.

9) Por que alguns processos de nulidade matrimonial são mais rápidos que outros?

Existem três ritos, por assim dizer, de processos de nulidade matrimonial. O rito ordinário, que significa a maioria dos processos, o breve, instituído pelo Papa Francisco e que é mais rápido, e o documental, que também é mais rápido que o ordinário. Então, depende muito de qual rito de processo se fala.

10) Como saber qual Tribunal Eclesiástico é competente par auma causa de nulidade matrimonial?

Com exceção daquilo que está reservado para a Sé Apostólica, são competentes: o lugar que uma ou ambas as partes tem domicílio ou quase-domicílio ou lugar em que de fato se recolherá a maior parte das provas. Não há hierarquia entre essas três possibilidades.

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