Os contratualistas e sua aplicação na atualidade

Os contratualistas propõem uma visão do homem em seu estado de natureza, daí a necessidade de se pensar uma teoria política que tem no contrato social a base para o surgimento do estado civil. Comecemos com Thomas Hobbes, filósofo que ficou conhecido pela frase que traduz e sintetiza sua teoria: Homo homini lúpus: o homem como lobo do próprio homem.

Na sua construção filosófica, Hobbes traz a imagem da insegurança no estado de natureza, na qual existem guerras, roubos e mortes. Isto para justificar que neste estado não há lei positivada e não há limites à liberdade, gerando a lei do medo, que é aquela que cada um tem medo do seu semelhante. Como saída, ele propõe um contrato social, sendo este um contrato absolutista, em que os adeptos devem entregar seu direitos a um soberano, que por sua vez, deve garantir e resguardar a vida e a subsistência de todos e os interesses do estado. Neste contrato, todos entram sob a vista do governo, e perdem os direitos naturais, como: propriedade privada e liberdade. O governo por sua vez, de forma justa e igualitária, fornecerá tudo quanto seja necessário aos adeptos do pacto.

Já em Locke, no estado de natureza, o homem vivia em plena liberdade e igualdade frente aos demais, basicamente como uma fase preambular daquilo que propriamente podemos entender como a que constitui a civilização e a política. Neste sentido, podemos observar que para Locke, já existe, de certa forma, uma constituição de “pré-sociedade”, mesmo que simples, marcando assim uma contrariedade a visão habitual do pensamento aristotélico, onde para este, a sociedade preexiste ao indivíduo, pois para Locke, o ser humano é anterior a sociedade em seu estado de natureza; por esta razão, há este pensamento individualista anterior.

Para Locke, o homem não é lobo do próprio homem, ou seja, não é mau por natureza como segue o pensamento de Hobbes, mas também não admite que seja totalmente bom, puro e inocente como para Rousseau. Para isto, Locke propõe um estado democrático de direitos, e obviamente isto se dá por meio de um pacto.

O contrato social de Locke é proposto para justamente garantir os direitos naturais do homem, como a propriedade privada, a preservação da vida e a liberdade, e estas seriam as metas principais do governo e que não possui poder absoluto, mas divide-se em: legislativo, ao qual compete fazer as leis, executivo e judiciário, que tem a incumbência de executar as leis, e o garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Vale lembrar, que para Locke, os poderes Executivo e Judiciário são juntos.

Em Rousseau, praticamente criticando os autores anteriores, propõe a seguinte tese sobre o estado de natureza: Rousseau estabelece a hipótese de que o homem vive isolado, livre e feliz, e seria sempre guiado por seus instintos em harmonia com seu habitat. Neste estado de natureza, as paixões não estão excluídas, pois eram boas, uma vez que estas, levavam o homem a ser bom, que eram: o amor de si, que era uma autopreservação, e a piedade, que é uma repugnância ao sofrimento alheio.

O homem também se diferencia dos animais, ou seja, não era um animal selvagem, ele estaria neste estado selvagem, mas teria mais liberdade que os animais, pois tem a capacidade de alterar seu estado para melhor, mas observa que o mal nasce quando o homem decide tomar para si uma propriedade, por exemplo, pois aí, nasce as desigualdades e a necessidade das garantias de posses. Neste sentido, para Rousseau, o homem nasceu bom e feliz, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável.

Assim sendo, surgiu a necessidade do estabelecimento do pacto, e Rousseau propõe que todos os homens façam um contrato social. Este pacto vem em defesa da liberdade, pois em seu contexto histórico na França, isto pouco se tinha por conta da Aristocracia.

No pacto, Rousseau propõe o restabelecimento da liberdade que foi perdida, e o aspecto principal é restringir o poder do governante, e dar ao povo a autoridade do estado civil, e este poder do povo é indivisível.

Ao observar os três contratualistas e suas teorias políticas, podemos nos perguntar: afinal de contas, que luz suas teorias podem ajudar na compreensão da política brasileira atual? Obviamente que demandaria mais tempo para a reflexão e também aprofundamento, mas o que se observa, é que tais hipóteses ainda são importantes. Podemos observar o homem bom em Rousseau nas tribos indígenas brasileiras? O homem perverso de Hobbes e o estado de guerra civil, como por exemplo na favela, onde as facções mandam e desmandam “fora” do pacto social estabelecido?

Isto obviamente não deve ficar apenas em constatações, mas deve gerar uma atitude das autoridades políticas, ou seja, a partir das realidades, tomar as decisões corretas frente aos homens que aqui se encontram, por exemplo: aos índios, vistos como bons em seu estado de natureza, deve-se resguardar sua originalidade, sua vida em tribo, caso queiram obviamente, para que não se corrompam com as misérias do homem egoísta da cidade. Desta forma cabe aos políticos formar diretrizes que salvaguardem a terra dos índios e lhe garantindo direito sobre elas.

Da mesma forma com a situação na favela, caso os líderes de facções queiram viver a mercê, fora do pacto, o governo deve estabelecer normas mais duras, para fazer valer a paz. O governo deve prever normativas que coíbem as facções de aliciar os jovens ao tráfico, com políticas públicas de incentivo à educação, moradias adequadas fora de zonas de risco, melhor preparo dos agentes militares, e aplicação de penas duras aos maus.

Outra luz que os contratualistas podem trazer aos nossos governantes, é a constituição de um estado justo e correspondente aos ideais do bem comum, e governo democrático representativo, faça valer a soberania popular. E os governantes não se corrompam e nem acreditem ser donos da nação, mas apenas servidores daqueles que constituem o País. E os líderes dos três poderes do governo cumpram e façam a nação prosperar juntamente com seus indivíduos, sem se corromper em ações individuais.

Assim sendo, os contratualistas não necessariamente concordam entre si, mas em inúmeros aspectos se complementam, obviamente que não buscaram esta concordância, mas mesmo assim podemos aplicar alguns aspectos de suas teorias em conjunto para que de fato se faça um governo legítimo e com responsabilidade frente sua meta que é assegurar os direitos humanos e o bem comum.

Autor: Alifer Silveira é estudante do 3º ano do Curso de Filosofia da FASBAM e religioso da Congregação dos Filhos da Pequena Obra da Divina Providência – Orionitas.

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