Os cursos de pós-graduação lato sensu podem ser ofertados, desde que a instituição de ensino possua credenciamento no Ministério da Educação. A Faculdade São Basílio Magno é credenciada, conforme a Portaria Nº 903, de 6 de setembro de 2018, publicada no DOU de 10 de setembro de 2018.

Este é o requisito legal para oferta que, portanto, não depende de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e deve atender ao disposto na Resolução CNE/CES n.º 1, de 6 de abril de 2018.